“Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores” é o tema desse ano da campanha global das Nações Unidas para despertar a consciência sobre a fome e a pobreza que crescem. É dentro de um cenário de preocupação que celebramos neste 16 de outubro o Dia Mundial da Alimentação.
O direito à alimentação é um direito humano juridicamente vinculante no direito internacional, consagrado no artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) em 1966. O PIDESC foi ratificado por 171 países, inclusive o Brasil, e pelo menos 45 países já reconheceram o direito a uma alimentação adequada em suas constituições, que é o caso do nosso país.
Quais são os nossos desafios, segundo a ONU
Contaminação: mais de 600 milhões de pessoas adoecem e 420 mil morrem a cada ano em decorrência do consumo de alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitas, toxinas e produtos químicos.
Pouca diversidade: embora mais de 6 mil espécies de plantas sejam cultivadas para alimentação, apenas 9 representam 66% da produção total de cultivos. Quase um terço das populações de peixes estão sobreexploradas e 29% das raças de gado locais estão em risco de extinção.
Perda e desperdício: em escala global, 13% dos alimentos, avaliados em cerca de 400 bilhões de dólares, são perdidos desde a colheita até a venda no varejo, mas sem incluí-la. Outros 19% são desperdiçados nos níveis de varejo e consumo.
Apesar dos avanços em países populosos com economias em crescimento, a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição continuam a aumentar em muitos países ao redor do mundo (SOFI, 2024). A subalimentação atinge cerca de 733 milhões de pessoas (SOFI, 2024). especialmente nas áreas rurais, onde a pobreza extrema e a insegurança alimentar permanecem profundamente enraizadas.
Avanços no Brasil
O Brasil, que havia saído do Mapa da Fome em 2014, voltou a apresentar 4,2% de subalimentados no triênio entre 2020 e 2022. No último SOFI (Relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2024), entretanto, os dados de 2021-2023 indicam que houve recuo nesse percentual, que ficou em 3,9%.
Caso o país siga essa tendência positiva nos próximos anos, pode voltar a ficar abaixo dos 2,5% e sair novamente do Mapa da Fome. A insegurança alimentar grave também apresentou uma diminuição significativa. De 8,5% da população (2020-2022), caiu para 6,6% em (2021-2023). Os resultados do Brasil estão associados à articulação de uma série de políticas públicas. A Constituição de 1988, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Programa Fome Zero e o Bolsa Família são marcos desse avanço.
Ações estruturantes, complementadas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os bancos de alimentos e de leite, os restaurantes populares e as cozinhas solidárias, são exemplos de como políticas públicas coordenadas podem fazer a diferença.
Fonte: ONU
